Bonificações e lucros prometidos pela empresa não devem ser ressarcidos.
Grupo teve atividades suspensas por suspeita de pirâmide financeira.
Os associados da empresa BBom, que vende rastreadores de veículos e teve seus bens bloqueados e atividades suspensas por suspeita de pirâmide financeira, no início deste mês, podem ser ressarcidos apenas com os valores que investiram inicialmente no negócio. De acordo com o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), o embargo dos bens e contas bancárias visou garantir futuras indenizações aos consumidores lesados pelo esquema. No entanto, segundo o órgão, os lucros e bonificações prometidos pela BBom podem não ser incluídos nesta devolução.
De acordo com a procuradora da República Mariane Guimarães, em momento oportuno, será requerido da empresa a relação completa dos participantes. “Com esses dados, a Justiça terá como definir quais são os valores para ressarcimento, proporcionalmente aos bens bloqueados, de acordo com o que for possível para cada caso”, explicou a procuradora.
Segundo Mariane, os associados precisam guardar alguns documentos que comprovem a participação para assegurar uma indenização. “Todos devem arquivar os boletos de pagamentos, extratos bancários, contratos assinados, e-mails, correspondências ou outros documentos. Tudo isso pode provar que a pessoa tinha sua cota na BBom”, explicou.
Como a empresa teve as atividades suspensas, os pagamentos de taxas mensais não devem mais ser efetuados. “A decisão judicial suspendeu todas as atividades da empresa relacionadas à oferta de rastreadores, ao recrutamento de pessoas e à venda de pacotes e recebimento de mensalidades. Os consumidores devem paralisar todas as prestações e também a indicação de novos integrantes para a rede, sob pena de aumentar o risco e o valor do prejuízo”, destacou a procuradora.
A BBom é investigada por uma força tarefa, que realiza uma varredura em todo o país contra a prática de pirâmide financeira. Em Goiás, os Ministérios Público Federal e Estadual suspeitam que a companhia não tenha todos os rastreadores oferecidos aos associados. A procuradora Mariane Guimarães disse ter constatado no site Reclame Aqui mais de 1.200 reclamações de associados que nunca receberam os rastreadores.
Procuradora Mariane Guimarães participa
das investigações (Foto: Gabriela Lima/G1)
"Estranhamente, a empresa só informa nos autos uma amostragem, que seria de 14 mil equipamentos negociados. Também demonstra ter adquirido 70 mil aparelhos para vendas futuras", destacou a procuradora.
Por meio de nota enviada por sua assessoria de comunicação, a BBom informou ao G1que comprou 1.250 mil rastreadores, sendo que 30 mil já foram entregues, 75 mil estão em estoque, 145 mil, em trânsito, e 1 milhão de aparelhos serão entregues seguindo a previsão de entrega dos fornecedores. “Em até 60 dias todas as solicitações serão atendidas, conforme o cronograma de solicitação”, diz a nota.
Bloqueio de bens
Os pedidos de bloqueio de bens e suspensão das atividades foram acatados pela juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, no último dia 10. Desde então, estão bloqueados R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis.
Em uma segunda liminar, no dia 17, a juíza determinou a "imediata suspensão" das atividades desenvolvidas pela empresa Embrasystem, conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil, e proíbe o cadastro de novos associados bem como a captação de recursos financeiros junto aos associados que já integram a rede. A decisão é provisória e ainda cabe recurso.
Quando as facilidades são muito grandes, temos que desconfiar"
Rosania Nunes, superintendente Procon-GO
Cuidados contra golpes
A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil, configurando crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). De acordo com a superintendente em exercício do Procon-GO, Rosania Nunes, qualquer empresa que ofereça lucros exorbitantes e em pouco tempo deve ser analisada com cuidado. “As pessoas precisam investigar, independente do ramo, qual a situação da companhia no mercado. Para isso, pode procurar ajuda dos órgãos de defesa do consumidor”, explicou.
Segundo ela, a atividade de maketing multinível, praticada por algumas empresas como Natura e Herbalife, são devidamente regulamentadas. “Elas recebem novos representantes, porém os lucros dos participantes são provenientes da venda de produtos e não apenas do recebimento de mensalidades”, ressaltou.
Já no caso das pirâmides financeiras, as bonificações são frutos apenas da indicação de novos participantes, que pagam taxas mensais. “Sempre existe um produto usado como fachada, mas não é ele quem sustenta o negócio. Nesse esquema, só conseguem ganhar dinheiro os primeiros sócios, pois, ao longo do tempo, as redes vão se extinguindo e os últimos integrantes acabam lesados”, explicou Rosania.
Por isso, além de investigar a idoneidade da empresa, é preciso levar em conta quais são as promessas de retorno. “Quando as facilidades são muito grandes, temos que desconfiar”, recomenda da superintendente em exercício do Procon-GO.
Fonte: G1
Fonte: G1
Panico e terror
Na madrugada desta Quinta Feira (25), três Bandidos armados e encapuzados, assaltaram um ônibus da empresa de transporte São Luiz, que fazia linha Salvador-BA a Pilar (Jaguarari), de acordo com Informações, o assalto ocorreu na BR 407 Altura do KM 178 no Povoado de Barracas interior do município de Ponto Novo, o motorista passava em um quebra mola quando foi interceptado pelos assaltantes, que obrigaram o motorista a entrar em uma estrada vicinal, e no matagal os Elementos saquearam os 11 passageiros que seguiam no veiculo, levaram todos os pertences das vitimas como:
-Celulares
-Câmeras digitais
-Correntes
-Alianças
-Relógios
-Notebooks
-Mochilas
Entre outros objetos, ao praticarem o assalto, os meliantes entraram em um outro veiculo que vinha com outros meliantes atrás do ônibus dando apoio, e efetuaram três disparos para o alto em seguida fugiram tomando destino Ignorado, as vitimas procuraram a policia para registrar queixa.
Fonte: Em Cima da Noticia 1
Samir Badra Dib havia feito um depósito na conta da empresa horas antes de a Justiça do Acre suspender o negócio
Jéssica Otoboni
Conforme decisão, a empresa tem 10 dias para devolver a quantia investida, a partir do dia da aprovação da ação, com multa diária por atraso de mil reais (Marcio Rodrigues/Futura Press)
O advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis, município a 218 quilômetros de Cuiabá, entrou com uma ação na Justiça e conseguiu que a TelexFree, empresa acusada pelo Ministério Público de atuar em esquema de pirâmide financeira, devolva a quantia que foi investida por ele no negócio. O valor do aporte de Dib é de, aproximadamente, 101 mil reais.
Samir Dib realizou o investimento na manhã do mesmo dia em que a Justiça do Acre determinou a suspensão de todos os pagamentos e de novas adesões ao sistema da TelexFree. De acordo com o contrato, o advogado teria sete dias para preencher o requerimento do reembolso. No entanto, devido ao bloqueio, ele não conseguiu contatar ninguém da empresa. Ao perceber que havia perdido o dinheiro e não tinha a quem recorrer na TelexFree, Dib decidiu entrar com uma ação na Justiça para exigir seu dinheiro de volta.
"Eu não sabia que a TelexFree atuava em pirâmide financeira. Achei que era um investimento de risco como qualquer outro, como na bolsa de valores", afirma Dib. A decisão foi assinada pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da Terceira Vara Cível de Rondonópolis.
Conforme a decisão, a TelexFree tem 10 dias para devolver a quantia investida, a partir do dia da decisão judicial - a multa diária por atraso é de 1 mil reais. Esse é o primeiro caso de um participante do negócio que conseguiu recuperar o investimento após o bloqueio de bens da TelexFree pela Justiça.
Fonte: Veja
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