Grupo de divulgadores queria manter repasses previsto em contrato.
Empresa é investigada por suposto esquema de pirâmide financeira.
Débora SantosDa TV Globo, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou nesta quarta-feira (10) pedido de grupo de divulgadores da empresa Telexfree, no Paraná, pela retomada das atividades da empresa, suspensas desde junho por decisão a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular.
Segundo o MP, a Telexfree utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.
Os divulgadores afirmam que a decisão da justiça do Acre fere seu direito “líquido e certo” de receber pagamentos devidos pela empresa, de acordo com os contratos firmados. Outro argumento é de que a empresa “honra com seus compromissos” e não há ainda provas de que tenha cometido qualquer irregularidade.
Para o grupo, não há motivos para a suspensão total das atividades e seria suficiente apenas impedir o cadastramento de novos contratantes ou nomear um interventor.
“Os danos enfrentados pelos impetrantes [divulgadores] e demais contratantes da empresa pela malsinada decisão judicial são de difícil, senão impossível reparação, prejudicando sobremaneira a esfera patrimonial e reputação dos impetrantes, como da própria empresa”, afirma o grupo de divulgadores.
Na decisão, o ministro afirma que o STF não tem competência para julgar um mandado de segurança contra uma decisão de outro tribunal. Segundo Celso de Mello, o pedido deveria ter sido feito ao Tribunal de Justiça do Acre.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a competência dos próprios Tribunais para processar e julgar, em sede originária, os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões”, justificou o ministro.
A decisão foi dada pelo ministro Celso de Mello, que ocupa temporariamente a presidência no recesso, enquanto o ministro Joaquim Barbosa retorna de um evento, na Holanda, que reuniu ministros de Supremas Cortes de todo o mundo.
A Telexfree trabalha com a prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). O modelo de trabalho da empresa considerado ilegal se baseia na venda de pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.
Fonte : G1
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A comissão organizadora do evento que estava previsto para o dia 14 deste mês (domingo), que iria sair em protesto, pedindo agilidade no cumprimento da lei orgânica sem alteração da mesma por meio de emenda e na realização do plebiscito, vem por meio deste comunicar a todos o seguinte:
A assessoria jurídica da Diocese Senhor do Bonfim, nos orientou que devemos aguardar a tramitação judicial do processo, que reivindica o cumprimento da lei orgânica municipal que diz: “É da competência do Município determinar dia, horário de funcionamento da feira – livre na sede Municipal, ficando vetada a realização desta em dia de domingo reservado para o descanso do trabalhador, mediante consulta popular por meio de plebiscito...”.
Em decorrência disso, a comissão chegou à conclusão, que não será mais necessária, qualquer manifestação ou reivindicação pública em relação ao assunto já em superação.
Caso haja qualquer outra manifestação na data acima indicada, de interesses particulares ou partidários, não tem o apoio da Igreja Católica deste município e nem da Diocese.
Atenciosamente
Comissão Organizadora
Fonte : pontonovo.net
Na manhã desta terça-feira, (09), foi realizado o primeiro parto no Hospital de Capim Grosso. O Prefeito Sivaldo Rios, a Secretária de Saúde Dayana Caribé e o vereador Gilberto do Peixe, foram até a unidade hospitalar para visitar e dar as boas vindas a paciente Cristina Novaes da Cruz, residente do Bairro Planaltino e sua filha. "Estou feliz por ter dado a luz aqui em minha cidade”, disse a mãe.
Eles aproveitaram e parabenizaram Jarbas Sanches Ferreira, Diretor do Hospital de Capim Grosso e a médica Drª. Alice Caim, pelo primeiro parto realizado desde sua reabertura no mês de maio.
Fonte :Jorge Quixabeira
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