Foto: Juraci Rebouças
Nesta sexta-feira, 15, o Jornal da Metrópole divulgou mais uma matéria, dessa vez sobre a atuação do Ministério Público no caso denunciado pelo Jornal no dia 01 de março. O jornal coloca em letras garrafais "ACORDO INVESTIGADO" e continua dizendo que o MP pediu extinção de contrato entre prefeita de Maragojipe e escritório de filho de padrinho político.
Denunciada pelo Jornal da Metrópole de 1º/3, a prefeita de Maragojipe, Vera da Saúde, agora está sob a mira do Ministério Público do Estado (MP-BA), que investiga as irregularidades praticadas em sua gestão de apenas dois meses e 15 dias.
A prefeita é suspeita de improbidade administrativa por assinar contrato de 12 meses com dispensa de licitação no valor de R$ 216 mil com o escritório de advocacia Lomanto, Brito & Machado Neto. Responsável pela assessoria jurídica da prefeitura, o escritório tem como um dos sócios o advogado Targino Machado Pedreira Neto, filho do deputado Targino Machado, padrinho político da campanha da prefeita.
Após tomar conhecimento do caso, o MP encaminhou um documento de recomendação para o cancelamento imediato do contrato com o escritório de advocacia. Caso a prefeita insista em continuar vinculada ao Lomanto, Brito & Machado Neto advogados, o MP instaurará um inquérito civil e uma Ação Civil Pública (ACP).
Vera da Saúde recebeu, na semana passada, a recomendação de cancelamento do acordo com o escritório de advocacia, e o prazo para a extinção do contrato expirou na última quinta (14). De acordo com a promotora do MP no município, Neide Reimão, a ação civil pública e o inquérito civil contra a prefeitura já estão sendo preparados.
“Aquele contrato é uma vergonha. Aquilo é uma falta até de trato com a administração pública, quando se contrata naquelas bases. Eu recomendo que aquele contrato seja cancelado. Mas as investigações continuam. Se você deixa que o contrato fique vigorando, mês a mês, quem perde é a própria cidade. Enquanto o promotor não entrar com a medida, o município está pagando. Por isso a recomendação é cancelar para evitar essa sangria nos cofres públicos”, disse.
Após a denúncia do Jornal da Metrópole, a prefeitura de Maragojipe publicou uma errata no Diário Oficial do Município. Na publicação, o valor do contrato com o Lomanto, Brito & Machado Neto é alterado de R$ 216 mil para R$ 180 mil.
A promotora confirma a irregularidade. “O que se sabe é que o escritório foi escolhido porque há um interesse pessoal e subjetivo”, diz.
“Se o deputado [Targino Machado] ajudou a gestora na campanha e ele é uma figura vista na cidade, inclusive com intromissão na administração pública, não pode ser mera coincidência esse escritório, dentre tantos outros que existem no nosso estado, ser o escolhido. Não existe isso”, conclui. Inforações do Jornal da Metropóle
Por Mídia Reconcavo
Em sua sessão de quinta-feira (14/03), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios votou pelo conhecimento da denúncia formulada contra a ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva, em face de irregularidades cometidas nos exercícios de 2011 e 2012.
O relator do parecer, Conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa de R$ 1.500,00 à gestora, que ainda pode recorrer da decisão.
A referida denúncia foi feita pela Conselheira Municipal de Saúde, Maria José dos Santos Ferreira, solicitando apuração de indício de irregularidade contra a prefeita, em em face do índice elevado de plantões no Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho quando em visita àquele estabelecimento constatou a presença de um médico de plantão, quando muito dois, apenas, enquanto, no mês de outubro, novembro e dezembro de 2011, foram pagos 116, 105 e 113 plantões e em janeiro, fevereiro e março de 2012, 178, 130 e 98 plantões, respectivamente.
Ressalte-se que não ficou satisfatoriamente comprovada a irregularidade apontada na denúncia em exame, até porque os plantões pagos pela Prefeitura de Jacobina referem-se a diversas especialidades médicas, não se vislumbrando ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, eficiência, economicidade e razoabilidade das despesas, porquanto não carreou aos autos a delatora quaisquer documentos que possam comprovar a ausência de prestação dos plantões médicos no hospital e pagos pela municipalidade, uma vez que, segundo se apura do exame das respectivas escalas, o número de plantões varia de acordo com a especialidade dos profissionais.
Contudo, se de um lado a denunciante não apresentou a comprovação das irregularidades apontadas, por outro lado não logrou a gestora desconstituir as delações formuladas mediante a apresentação de documentos hábeis como registro mecânico ou eletrônico de ponto ou anotação de presença em livro próprio, relativamente aos médicos escalados para prestação de plantões no Hospital antes referido, afim de comprovar a sua efetiva frequência.
Íntegra do voto do relator da denúncia contra a Prefeitura de Jacobina. (O voto estará disponível após conferência).
Fonte : TCM
A Embasa iniciou esta semana a instalação de reservatórios de água em algumas localidades de Senhor do Bonfim abastecidas por carro-pipa. As Unidades instaladas acumulam entre 05 e 20 mil litros e vão garantir água extra para os moradores atendidos. Até o momento, os bairros Brisas do Monte e Cidade Nova, na sede, bem como os povoados de Cariacá, Cachoeirinha e Umburanas já receberam os reservatórios.
Segundo o gerente de Operações da Embasa de Senhor do Bonfim, Silvio Murta, os reservatórios tem como principal objetivo atender moradores com dificuldades em receber água através de carro-pipa. “Moradores que trabalham durante o dia, e que não estão em suas residências durante a distribuição de água pelo carro-pipa, poderão captar água, à noite, nestes reservatórios”, exemplifica o gestor.
Outras localidades a serem beneficiadas com os reservatórios são: os povoados Terreirinho, Passagem Velha, Caatinguinha, Itapicuru, Igara, Baraúnas, Umburanas, assim como os bairros Bonfim III, Olaria, Monte Alegre II / Jacutinga e Alto da Rainha.
Ascom Embasa
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