Uma decisão da 13ª Varada Justiça Federal,publicada nesta sexta-feira(15), obriga a União e oEstado a autorizarem egarantirem o ingresso dascrianças com menos dequatro anos à educaçãoinfantil em toda a rede deensino, tanto pública quantoprivada na Bahia,independente da data emque completarem o critério etário antes utilizado.
Conforme decisão, atendendo a ação civil pública do Ministério PúblicoFederal na Bahia (MPF-BA), basta comprovar apenas a capacidadeintelectual da criança por meio de uma avaliação psicopedagógica a cargoda instituição de ensino.
A decisão determina também a reabertura do prazo de matrícula nasescolas públicas estaduais, municipais e particulares, nas quais as criançastiveram suas matrículas rejeitadas para o ingresso na educação infantil noano letivo de 2013.
A União e o Estado terão, ainda, de promover a circulação do teor dadecisão, no prazo de 15 dias, para a Secretaria Estadual de Educação e as pastas de Ensino dos municípios baianos abrangidos pela decisão. “Ocritério objetivo não pode ser considerado absoluto e o único a permitir ounão o acesso à pré-escola, pois não leva em consideração indicadores deordem subjetiva, como a capacidade de aprendizagem e o amadurecimentopessoal da criança”, afirmou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Nunes.
A Justiça concordou com o MPF na decisão ao afirmar que o acesso àeducação infantil não deve ser dificultado em função apenas do critérioetário, sujeitando as crianças a uma situação inadmissível, em oposição aosprincípios da isonomia e da razoabilidade
Fonte: Bahia Notícias
Com o forte impacto do acidente, um dos veículos ficou completamente destruído
Um grave acidente deixou três mortos e vários feridos na manhã deste sábado (16), na BA 052, próximo ao município de João Dourado.
Segundo informações da polícia, por volta das 11 horas, o motorista de um Celta tentou ultrapassar um caminhão e acabou colidindo de frente com um Santana, que transportava 10 pessoas para o povoado de Ipanema, em América Dourada.
O condutor do Celta e um passageiro que viajava no outro carro morreram na hora. O motorista do Santana ainda foi socorrido com vida, mas não resistiu e morreu no Hospital Municipal de João Dourado.
Outras cinco pessoas sofreram ferimentos pelo corpo e foram internadas no Hospital Regional de Irecê. De acordo com a unidade, as vítimas passam por procedimentos cirúrgicos e não correm risco de morrer.
Fonte: Irecê Repórter
Passageiros de um ônibus da empresa São Luiz foram assaltados na madrugada deste sábado (15), na BR-116 Norte, região do distrito de Maria Quitéria, em Feira de Santana.
Segundo a ocorrência policial, quatro homens armados interceptaram o veículo em um quebra molas e anunciaram o assalto.
Cerca de 20 passageiros tiveram objetos, como celulares, relógios, documentos, dinheiro e cartões de créditos levados pelos marginais.
De acordo com a queixa registrada no plantão central do Complexo Policial Investigador Bandeira, o ônibus fazia linha Uauá /Salvador.
Os assaltantes fugiram e ainda não foram localizados pelos agentes da Polícia Civil que realizaram na noite passada, a operação “Visão Noturna”.
Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa.
Fonte: Central de Polícia
Foto: Ascom/Incra
Os benefícios proporcionados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida aos brasileiros chega agora às famílias assentadas da reforma agrária. APortaria Interministerial Nº 78 – dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) –, publicada nessa quarta-feira (13), inclui as famílias beneficiárias da reforma agrária no Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Minha Casa, Minha Vida. Em 2013, serão atendidas 60 mil famílias entre construção e reforma de casas.
O benefício trazido pela nova portaria é exclusivo para assentados incluídos na relação de beneficiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao MDA. Foram identificados 909 assentamentos prioritários, com demanda para as moradias. Essas áreas foram priorizadas porque já estão na Rota do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM).
A partir de agora, as superintendências regionais do Incra irão indicar, dentre esses, os assentamentos que serão atendidos em 2013 e 2014 além de orientar os agricultores sobre as regras de acesso ao programa, fomentar o envolvimento das equipes de assistência técnica e fornecer documentos, estudos e mapas necessários à elaboração dos projetos habitacionais.
Prioridade
O Incra vai priorizar a aplicação de recursos de infraestrutura, como abastecimento de água e construção de vias de acesso, nos assentamentos contemplados com obras do Minha Casa, Minha Vida, em cada ano. Para ser atendido, o projeto das habitações deve ser apresentado por uma entidade organizadora, junto às entidades financiadoras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
A entidade organizadora é escolhida pelos próprios assentados, podendo ser uma associação, cooperativa ou outra modalidade de organização. Deverá demonstrar capacidade técnica para atuar junto ao Programa Nacional de Habitação Rural. Ela é a responsável pela elaboração dos projetos e de toda mobilização das famílias interessadas. Além da entidade organizadora, que deve ser privada e sem fins lucrativos, os estados e municípios, por meio de suas secretarias de habitação, também poderão propor projetos.
Os assentados contemplados no Minha Casa, Minha Vida serão enquadrados no chamado Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. As famílias beneficiadas vão pagar apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, no valor médio de R$ 280,00.
Financiamento
O valor do financiamento é de R$ 28,5 mil para o Brasil, mais R$ 1 mil para assistência técnica; R$ 30,5 mil para a Região Norte (em razão da dificuldade de logística); e R$ 28,5 mil podendo ser acrescido de até R$ 2,5 mil, em aporte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para a construção de cisternas, destinado ao Semiárido brasileiro ou outra região em situação de seca.
Para o diretor de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra, César Aldrighi, além da agilidade na contratação do projeto e execução das obras, o subsídio do Minha Casa, Minha Vida vai trazer um ganho expressivo para as famílias, já que o valor anual da parcela não vai onerar os beneficiados.
Fonte:Ascom/MDA
Ex-prefeito de Mirangaba extingue Caixa de Previdência dos servidores municipais e gasta mais de R$ 1.800.000,00 das contribuições dos servidores
O prefeito do município de Mirangaba, Dirceu Mendes, esta encaminhando denúncia a Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) descrevendo as diversas irregularidades encontradas no município.
Dentre as irregularidades apontadas pelo atual gestor, estão a falta de transição de governo, o desaparecimento de documentos públicos e do banco de dados das secretárias, irregularidades na execução de obras; irregularidades no pagamento do salários dos profissionais do magistério, falta de disponibilidade financeira para pagar o salário de dezembro dos agentes comunitários de saúde, o estado de abando e degradação do patrimônio público, sendo que a frota municipal se encontra completamente sucateada.
“Como se não bastasse, o ex-prefeito Adilson Nascimento, no apagar das luzes de seu mandato, extinguiu a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Mirangaba (Miraprev), deixando 17 servidores, já aposentados, sem seus proventos e pior gastando todo o dinheiro da Caixa de Previdência”,denunciou Dirceu.
Ele acrescenta que o valor gasto é superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). O dinheiro é referente às contribuições dos servidores para a entidade, e que deveriam ser repassados ao INSS. “O ato compromete as aposentadorias atuais e futuras de todos os servidores do município”, relata.
Dirceu ressalta que o ex-gestor não justificou, até agora, como gastou, no final de seu mandato, este valor, vez que trata-se de receita extra-orçamentária. “A comunidade mirangabense esta cobrando que se tome providências para que o ex-gestor municipal e o ex-diretor do Miraprev, possam arcar com a consequências de seus atos e se for constatado estas irregularidades que os mesmos sejam condenados pela improbidade e crimes cometidos.
Fonte: Diário da Chapada
Quem são os procuradores federais responsáveis pela apuração das acusações de Marcos Valério contra o ex-presidente Josie Jerônimo
DUPLA AFIADA
Integrantes do Ministério Público em Minas Gerais, Adailton Nascimento (à dir.) e
José Adércio Sampaio (à esq.) se juntarão a Leonardo Augusto Melo na investigação contra Lula
Desde a quinta-feira 14, o procurador Leonardo Augusto Santos Melo, 36 anos, encontra-se no centro de um furacão político. Caberá a ele, escolhido por sorteio, a tarefa de examinar as seis peças de acusação reunidas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem prazo definido para desincumbir-se do trabalho, Santos Melo, que está há nove anos no Ministério Público Federal de Minas Gerais, terá a palavra inicial sobre o caso. Pode pedir o indiciamento do presidente pelo crime de tráfico de influência, como admite a documentação de Gurgel. Ou escolher outro caminho, mandando arquivar o processo. Caso decida encerrar o caso, a decisão não será definitiva, pois há a possibilidade de outro procurador pedir que o processo seja reaberto e examinado mais uma vez.
Ainda que o estatuto do Ministério Público garanta autonomia plena a cada procurador, que não obedece a nenhuma hierarquia em seu trabalho, Santos Melo não estará sozinho em sua tarefa. Ele será acompanhado pelo Núcleo do Patrimônio Público e Social do Ministério Público Federal de Minas, composto por quatro procuradores. Um deles é Adailton Ramos do Nascimento, procurador-geral do Estado, que tem poderes para discutir os rumos da investigação e mesmo indicar procuradores para auxiliar no trabalho. Definido pelo deputado Mauro Pestana (PSDB-MG) como um "homem ponderado," Ramos do Nascimento já foi acusado de engavetar uma investigação sobre tráfico de órgãos, numa iniciativa que terminou por proteger um deputado tucano.
Outro personagem que em breve estará por perto da instituição que vai investigar Lula é o procurador José Adércio Leite Sampaio. Discípulo de Antônio Fernando Souza, autor da denúncia inicial do mensalão, em 2007, Sampaio tornou-se um homem de confiança de Roberto Gurgel. Bem relacionado na política de Minas, sua terra natal, ele recebeu do governador Antonio Anastasia a medalha da Inconfidência, a mais alta condecoração do governo do Estado. Com tanto poder de influência, Sampaio é o nome mais temido pelo círculo de advogados e juristas próximos de Lula e do PT, que enxergam nesta investigação um esforço dos adversários para manter o ex-presidente nas cordas pelos próximos anos.
Formuladas pelo publicitário Marcos Valério, principal operador do mensalão, as denúncias contra o ex-presidente Lula são variadas. O tesoureiro disse, em depoimento oficial, que em 2003 entregou R$ 98 mil a um segurança de Lula, Freud Godoy, para auxiliar no pagamento de despesas da família presidencial. Também afirmou que na mesma época fez uma reunião de três minutos com Lula, no Planalto, onde o presidente deu "OK" aos empréstimos bancários destinados ao PT. "Não posso responder a uma mentira", reagiu Lula, ao tomar conhecimento das denúncias.
A intimidade de Marcos Valério com o esquema financeiro teoricamente lhe dá condições para dizer o que disse. Por isso, a investigação é necessária - é do interesse público que tudo reste esclarecido. Mas, de outro lado, as circunstâncias são complicadas. Em sete anos de processo, Valério sempre fez silêncio sobre qualquer envolvimento de Lula. Mudou de postura quando já não tinha como se defender num tribunal onde foi condenado a 40 anos de reclusão, sem falar no que pode lhe acontecer no mensalão mineiro. Nesta situação, a delação premiada é a última esperança para Valério livrar-se da cadeia. Caso seja aceito num programa de proteção a testemunhas, contará com proteção do Estado. Ganhará nova identidade e passará a residir anonimamente em local desconhecido. Esse benefício tão grande obriga considerar os dois lados da moeda: tanto a possível veracidade dos fatos que Valério descreve, como o eventual interesse dele em incriminar Lula de qualquer maneira.
A investigação sobre o mais popular político brasileiro ocorre num momento particularmente delicado. O calendário político marca uma nova campanha presidencial, no ano que vem. Em 2013, Roberto Gurgel estará empenhado, ao longo do primeiro semestre, em fazer o sucessor num processo que começa pela indicação de três nomes numa lista tríplice. Embora a influência de Gurgel entre a maioria dos procuradores federais seja reconhecida até pelos adversários, a palavra final pertence à presidenta Dilma Rousseff. Cabe a ela, por lei, indicar o nome do procurador-geral a ser sabatinado pelo Senado. A presidenta pode escolher o mais votado, prática que Lula instituiu e a própria Dilma repetiu ao indicar Gurgel em 2009. Mas ela pode agir como o governador Geraldo Alckmin, que preferiu o segundo colocado em São Paulo. Ou mesmo pinçar um nome que lhe pareça mais indicado, sem ligar para a escolha dos procuradores, como fez FHC com Geraldo Brindeiro, o procurador que entrou para a história como o engavetador da República.
Montagem sobre foto de Marcos Michelin/EM/D.A Press e Alan Marques/Folhapress / Revista IstoÉ
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